Da Redação
Secretaria de Comunicação
Eunice Pinto/Ag Pa
José Júlio Lima e Angelo Carrascosa anunciaram que, mesmo antes do acordo formal, o governo decidiu conceder reajuste ao funcionalismo
Os servidores públicos do Estado receberão a partir deste mês o reajuste salarial proposto pelo governo. Como a data-base do funcionalismo público foi em abril e o calendário de negociações com os sindicatos estendeu-se além do esperado, o governo do Estado decidiu conceder o reajuste antes mesmo do final das negociações, para que não houvesse maiores prejuízos para a remuneração do funcionalismo público.
A decisão foi informada em coletiva na tarde desta segunda-feira (25), pelo secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, José Júlio Lima, e pelo coordenador da Câmara de Gestão da Secretaria de Estado de Governo, Angelo Carrascosa. Os dois anunciaram os índices de reajustes a serem aplicados: 12,05% para servidores de nível fundamental; 9,93% para os de nível médio, e 6% para o superior. Os atuais números da receita do Estado não permitiram aumento para os cargos comissionados.
Os índices anunciados incidirão sobre o vencimento-base dos servidores, para que nenhum servidor receba remuneração abaixo do salário mínimo, incidindo sobre esta todas as vantagens e reflexos legais. Também foi anunciado o pagamento de todas as incidências e reflexos do aumento relativo ao salário mínimo retroativo ao mês de fevereiro, e para os que ganham acima do salário mínimo, o aumento e reflexos a partir do mês de abril.
Histórico - O secretário José Júlio Lima relembrou o histórico de reajuste da administração atual, comparando-o aos 12 anos de perdas acumuladas nos governos anteriores, num total de quase 75% de perda, destacando que os índices de aumento só não foram maiores devido à crise financeira mundial, que reduziu a arrecadação do Estado e os repasses federais. Ele disse ainda que, mesmo com a crise, o governo cumpre o compromisso de não permitir que nenhum servidor receba abaixo do salário mínimo e nem perdas inflacionárias. Segundo o Dieese, as perdas chegaram a 5.92%, no período de abril de 2008 a abril de 2009.
Para o secretário, além da queda dos números de receita do Estado, o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal também limita a concessão de índices maiores. Ele reforçou que o calendário de pagamento do funcionalismo começa no dia 28 de maio e segue até 3 de junho, e esclareceu que os trabalhadores do serviço público regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), integrantes de parte da administração indireta, receberão os reajustes de acordo com a data base de cada categoria.
A negociação entre o governo e os vários sindicatos de servidores do Estado tem caráter permanente. Até o final do mês deve ser fechado o acordo formal, com vários avanços nas cláusulas sociais.
Jaqueline Ferreira - Sepof
Secretaria de Comunicação
Eunice Pinto/Ag Pa
José Júlio Lima e Angelo Carrascosa anunciaram que, mesmo antes do acordo formal, o governo decidiu conceder reajuste ao funcionalismo
Os servidores públicos do Estado receberão a partir deste mês o reajuste salarial proposto pelo governo. Como a data-base do funcionalismo público foi em abril e o calendário de negociações com os sindicatos estendeu-se além do esperado, o governo do Estado decidiu conceder o reajuste antes mesmo do final das negociações, para que não houvesse maiores prejuízos para a remuneração do funcionalismo público.
A decisão foi informada em coletiva na tarde desta segunda-feira (25), pelo secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, José Júlio Lima, e pelo coordenador da Câmara de Gestão da Secretaria de Estado de Governo, Angelo Carrascosa. Os dois anunciaram os índices de reajustes a serem aplicados: 12,05% para servidores de nível fundamental; 9,93% para os de nível médio, e 6% para o superior. Os atuais números da receita do Estado não permitiram aumento para os cargos comissionados.
Os índices anunciados incidirão sobre o vencimento-base dos servidores, para que nenhum servidor receba remuneração abaixo do salário mínimo, incidindo sobre esta todas as vantagens e reflexos legais. Também foi anunciado o pagamento de todas as incidências e reflexos do aumento relativo ao salário mínimo retroativo ao mês de fevereiro, e para os que ganham acima do salário mínimo, o aumento e reflexos a partir do mês de abril.
Histórico - O secretário José Júlio Lima relembrou o histórico de reajuste da administração atual, comparando-o aos 12 anos de perdas acumuladas nos governos anteriores, num total de quase 75% de perda, destacando que os índices de aumento só não foram maiores devido à crise financeira mundial, que reduziu a arrecadação do Estado e os repasses federais. Ele disse ainda que, mesmo com a crise, o governo cumpre o compromisso de não permitir que nenhum servidor receba abaixo do salário mínimo e nem perdas inflacionárias. Segundo o Dieese, as perdas chegaram a 5.92%, no período de abril de 2008 a abril de 2009.
Para o secretário, além da queda dos números de receita do Estado, o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal também limita a concessão de índices maiores. Ele reforçou que o calendário de pagamento do funcionalismo começa no dia 28 de maio e segue até 3 de junho, e esclareceu que os trabalhadores do serviço público regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), integrantes de parte da administração indireta, receberão os reajustes de acordo com a data base de cada categoria.
A negociação entre o governo e os vários sindicatos de servidores do Estado tem caráter permanente. Até o final do mês deve ser fechado o acordo formal, com vários avanços nas cláusulas sociais.
Jaqueline Ferreira - Sepof
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