Na última sexta-feira (15), foi publicado no Diário Oficial do Estado o veto do governador Simão Jatene ao Projeto de Lei 130/08, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado, que declara patrimônio imaterial, cultural e artístico do Pará o ritmo tecnobrega, as aparelhagens de som e seus símbolos.
A decisão do governador foi baseada apenas em falhas no projeto, que o tornam inconstitucional. O governo não desconsidera a importância do ritmo para a população paraense, por isso propõe a reapresentação do projeto, com as devidas correções.
"A preocupação sobre preservação do ritmo exclusivo do Estado onde foi criado e repercute cultural e artisticamente é relevante, pois também compete ao Estado valorizar as manifestações culturais e artísticas dos locais. Porém, não se pode afirmar o mesmo quanto às aparelhagens e seus símbolos, os quais não passam de meio material e divulgação dos ritmos, e não detêm significação cultural ou artística, e sim meramente técnica", explicou na tarde deste domingo (17), o consultor Geral do Estado, Ophir Filgueiras Cavalcanti.
Segundo ele, as marcas das aparelhagens e dos sons que divulgam o ritmo paraense são consideradas pessoas jurídicas, por isso só podem ser passíveis de proteção pela legislação civil e comercial de competência federal. "É aí que está a inconstitucionalidade. As aparelhagens e os seus símbolos não podem ser considerados patrimônio cultural porque são apenas marcas de propaganda, logomarcas", enfatiza.
Diante dessa constatação, o consultor geral do Estado orientou o governador a vetar integralmente o projeto. "É impossível vetar apenas parte do projeto, porque estaríamos desrespeitando a Constituição Federal", conclui Ophir Cavalcanti.
Reapresentação - Ainda no despacho encaminhado ao governador, o consultor sugeriu que o autor, deputado Carlos Bordalo, reapresente o projeto direcionado apenas ao ritmo tecnobrega, sem incluir aparelhagens e símbolos. "É pensamento do governador que o projeto seja reapresentado o mais rápido possível, para aprovação. Jatene declarou que jamais negaria esse reconhecimento, até pela tradição e formação dele neste campo da cultura e música do Pará", ressalta o consultor.
Um exemplo de que o governador Simão Jatene valoriza a música e as demais manifestações culturais do Pará é a aprovação do Projeto de Lei 7.499, em 10 de março de 2011, que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará o ritmo guitarrada. "Assim como aprovou a guitarrada, ele tem interesse em sancionar o ritmo do tecnobgrega, desde que esteja de acordo com a Constituição Federal. Até porque defender a Constituição faz parte do juramento feito pelo governador no dia de sua posse", finaliza Ophir Cavalcanti.
Bruna Campos - Secom
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