A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Belém considerou admissível a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar desmandos na área da Saúde. A decisão recai novamente nas mãos do presidente do legislativo, Walter Arbage (PTB), que em outra ocasião vetou a instalação. Em paralelo, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) anuncia uma auditoria no órgão.
A decisão da comissão tomada ontem será repassada a Arbage para que ele encaminhe aos partidos o pedido de indicação dos cinco membros. Segundo a assessoria da CMB, o presidente confirmou a intenção de instalar a CPI. O presidente da CCJ, vereador Pio Netto (PTB), lembrou que Arbage recorreu contra a liminar judicial que determinou a votação da admissibilidade pela comissão de Justiça. Portanto, ele pode dar prosseguimento à indicação dos partidos ou optar pelo aguardo da resposta judicial ao seu recurso.
Pio e Luiz Pereira (PR) foram votos vencidos dentro da comissão de Justiça formada, ainda, pelos vereadores Fernando Dourado (DEM), Otávio Pinheiro (PT) e Henrique Soares (PMDB). Pio sustentou a inconstitucionalidade da proposta de CPI porque ela não definiu o prazo para a conclusão e porque não teria um fato definido.
Para o autor da proposta, vereador Ademir Andrade (PSB), se o presidente da Câmara preferir aguardar o recurso, estará cometendo mais um erro. Andrade entende que, da primeira vez, o presidente agiu monocraticamente ao deixar de consultar a CCJ, já que havia dúvida sobre a legalidade.
Se a CPI for instalada, Ademir é automaticamente membro por ser o autor da proposta. Como as demais vagas pertencem aos partidos com as maiores bancadas, estão garantidos integrantes para o PTB, PT e PMDB (todos com cinco vereadores). Arbage decide para quem vai a última, se para o DEM ou PR, ambos com três vereadores.
Ademir afirma que o DEM está no grupo dos partidos de oposição à prefeitura. Já o PR é composto por vereadores que fazem parte da base de apoio de Duciomar Costa na Câmara. De acordo com Ademir, alguns dos nomes cotados para compor a CPI são Marquinho (PT), José Scaff (PMDB), Fernando Dourado (DEM) e Mário Corrêa (PR).
O vereador Ademir Andrade diz que a CPI é necessária para esclarecer, afinal, por que faltam remédios e leitos e se está faltando dinheiro para investir na infraestrutura e em pessoal em Belém. O titular da Sesma, Antônio Vinagre, esteve na Câmara e disse que o órgão vai colaborar com as investigações. Vereador do PTB licenciado e empossado no órgão em março para substituir Rejane Jatene, ele revelou que contratará uma auditoria externa para analisar as contas da secretaria.
Amazônia.
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